1. APRESENTAÇÃO E COMPROMISSO INSTITUCIONAL
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais estabelece as diretrizes, princípios e práticas adotadas no tratamento de dados pessoais no âmbito da plataforma digital vinculada à pré-candidata Rita Ballock.Este documento reflete o compromisso inequívoco com a transparência, a legalidade, a boa-fé e a proteção integral dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade, em estrita observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como demais normas aplicáveis.Nosso propósito é assegurar que toda coleta e tratamento de dados ocorra de forma ética, responsável e alinhada às melhores práticas nacionais e internacionais de governança de dados.
2. DEFINIÇÕES RELEVANTES
Para fins desta Política, considera-se:Dados Pessoais: qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;Dados Sensíveis: dados sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, entre outros definidos pela LGPD;Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, etc.);Controlador: responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados;Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador;Encarregado (DPO): responsável pela comunicação entre controlador, titulares e autoridade reguladora.
3. CONTROLADOR DOS DADOS
O controlador dos dados pessoais tratados neste ambiente digital é a equipe responsável pela gestão institucional da plataforma da pré-candidata Rita Ballock.Para fins de contato e exercício de direitos, o titular poderá utilizar os canais oficiais disponibilizados no site.
4. PRINCÍPIOS NORTEADORES DO TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais observará rigorosamente os princípios estabelecidos pela LGPD, especialmente:Finalidade legítima e específicaAdequação ao contexto informadoNecessidade e minimização de dadosLivre acesso e transparênciaSegurança e prevençãoNão discriminaçãoResponsabilização e prestação de contas.
5. DADOS COLETADOS
Poderão ser coletados, conforme a interação do usuário:5.1 Dados fornecidos diretamente:Nome completoE-mailNúmero de telefoneCidade e estadoInformações enviadas voluntariamente via formulários5.2 Dados coletados automaticamente:Endereço IPDados de navegaçãoCookies e identificadores digitaisInformações sobre dispositivo e navegador
6. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais são tratados para finalidades legítimas, incluindo:Comunicação institucional e políticaEnvio de informações, campanhas e conteúdos relevantesResposta a solicitações e contatosMelhoria da experiência do usuário na plataformaCumprimento de obrigações legais e regulatóriasEm nenhuma hipótese os dados serão utilizados para fins ilícitos, abusivos ou discriminatórios.
7. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais:Consentimento do titularCumprimento de obrigação legalExercício regular de direitosLegítimo interesse, quando aplicável e devidamente justificado.
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário:Com prestadores de serviços tecnológicos (hospedagem, e-mail, analytics)Com autoridades públicas, mediante obrigação legalCom parceiros institucionais, respeitando os limites legaisNão comercializamos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Adotamos medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteção dos dados pessoais, incluindo:Criptografia de dadosControle de acesso restritoMonitoramento contínuo de segurançaProtocolos de prevenção a incidentesApesar dos esforços, nenhum sistema é absolutamente invulnerável, razão pela qual também incentivamos boas práticas por parte dos usuários.
10. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados serão armazenados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, respeitando:Obrigações legais e regulatóriasNecessidade operacional legítimaDireitos do titularApós esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
11. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos:Confirmação da existência de tratamentoAcesso aos dadosCorreção de dados incompletos ou desatualizadosAnonimização, bloqueio ou eliminaçãoPortabilidade dos dadosRevogação do consentimentoInformação sobre compartilhamentoO exercício desses direitos poderá ser solicitado pelos canais oficiais.
12. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
Utilizamos cookies para:Melhorar a navegaçãoPersonalizar conteúdosAnalisar métricas de acessoO usuário poderá gerenciar ou desativar cookies diretamente em seu navegador.
13. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOSCaso haja transferência internacional de dados, esta ocorrerá em conformidade com a LGPD, garantindo níveis adequados de proteção e segurança.
14. RESPONSABILIDADE E GOVERNANÇA
Mantemos estrutura de governança em privacidade e proteção de dados, com:Monitoramento contínuo de conformidadeRevisão periódica de práticasTreinamento e conscientização de equipeGestão de riscos e incidentes.
15. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, visando sua constante adequação legal e melhoria de transparência.Recomenda-se a revisão periódica por parte do usuário.
16. DISPOSIÇÕES FINAIS
O uso da plataforma implica ciência e concordância com os termos desta Política.Eventuais controvérsias serão dirimidas conforme a legislação brasileira vigente.
17. CONTATO
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados, o titular poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais disponibilizados no site.
Rita Ballock
Plataforma Institucional e Política
Compromisso com a Transparência, Ética e Respeito ao Cidadão
